A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DIFICULDADES E SOLUÇÕES

Seja na direção de um veículo ou transitando pelas vias fora dele, a pessoa com deficiência sofre ao sair de casa. As leis protegem o deficiente, mas batem de frente com o maior problema: a educação das pessoas.

Por mais que o Código de Trânsito Brasileiro garanta eficiência das ações, a falta de fiscalização e a principalmente a falta de educação e bom senso das pessoas acaba por se sobressair.

Um exemplo clássico são as vagas demarcadas e específicas para PCD em locais públicos e privados. De acordo com o CTB, os estacionamentos públicos, de uso coletivo ou privados, devem ter vagas exclusivas próximas ao acesso de pedestres.

Um mínimo de 2% do total de vagas para que veículos são obrigatoriamente destinados ao público PCD. Caso um carro não autorizado esteja estacionado em vagas exclusivas, ele deverá ser removido, o condutor multado com uma infração gravíssima, e perda de 7 pontos na carteira. Vale lembrar que para o uso de vagas exclusivas é necessário que o veículo tenha em seu painel a credencial para a pessoa com deficiência visível para todos.

Se a via for uma calçada o pedestre com deficiência visual ou cadeirante passa a encontrar em grande parte do país uma dificuldade enorme ao sair de casa. Buracos, falta de manutenção, sujeira e descaso são muitos dos problemas encontrados pelas cidades.

O ponto positivo é que a preocupação com acessibilidade e mobilidade vem aos poucos crescendo. Utilização de semáforos sonoros para deficientes visuais, calçadas adaptadas com piso tátil, pontos de ônibus adaptados, além de toda o investimento em veículos adaptados.

Outra crescente vem das diversas campanhas de conscientização promovidas por órgãos públicos e instituições particulares e ongs, além da de uma série de ações e campanhas de órgãos de trânsito em escolas visando educação, informação e orientação sobre o tema, dificuldades e soluções.