CAPACETE PROIBIDO: COMO ITEM ILEGAL É USADO POR MOTOCICLISTAS SEM PUNIÇÃO

Muitos motociclistas têm recorrido a capacetes com sistema viva-voz integrado, que permite, por meio da tecnologia Bluetooth, a conexão com celulares e outros dispositivos móveis para atender ligações telefônicas e até ouvir músicas.

Vale salientar que a venda desse tipo de capacete ou de kits Bluetooth separadamente é permitida. Contudo, segundo especialista, o uso dessa tecnologia em capacetes é equiparável à condução de veículo automotor com fones de ouvido ou durante o manuseio do celular.

Essas práticas são proibidas, tipificadas como infração de natureza média no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As penalidades previstas são multa de R$ 130,16 e cinco pontos no prontuário do condutor.

Segundo o advogado e escritor Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), vários motociclistas usam o capacete com Bluetooth sabendo que conduzir motocicleta usando fones é proibido e rende multa.

No caso desses capacetes, eles trazem fones ou alto-falantes integrados, bem como microfone, mas esses itens não costumam ficar visíveis em eventual blitz de trânsito. "Motociclistas têm adquirido capacetes com Bluetooth justamente para escapar da fiscalização, pois é extremamente difícil de constatar a infração. Não há dúvida de que o uso dessa tecnologia por motociclistas oferece risco à própria segurança e do trânsito em geral, pois o condutor fica impossibilitado de ouvir o ambiente ao seu redor."

Vieira acrescenta que o risco de acidentes fica ainda maior se o som estiver em volume elevado, já que "o sistema cognitivo do condutor foca mais em ouvir o som do que dirigir, o que pode ser nocivo".

"Esse hábito fere um dos cinco elementos da direção defensiva, que é a atenção. A falta de atenção provocada pelo som nos ouvidos impede que o condutor ouça uma buzina ou até a sirene de uma ambulância ou o apito de uma autoridade do trânsito".

Marco Fabrício destaca que a legislação permite o uso do sistema Bluetooth integrado aos alto-falantes dos carros em geral, para fazer e receber chamadas telefônicas oriundas do aparelho celular e também para consumir música e outros conteúdos em áudio.

Ao mesmo tempo, como nas motos, dirigir automóvel com fones de ouvido ou mexendo no telefone é proibido. Daí surgiram os capacetes com caixas amplificadas integradas - vale destacar que algumas poucas motos de grande porte têm alto-falantes acoplados na carenagem, dispensando o uso de fones de ouvido - nesse caso, a exemplo dos carros, a tecnologia viva-voz ou até a reprodução de música estão autorizadas nos veículos de duas rodas.