CNH PARA PCD FICA MAIS CARA E DIFÍCIL DE SER TIRADA EM SÃO PAULO

Para amenizar as dificuldades cotidianas, pessoas com deficiência (PCD) têm direito a descontos generosos na compra de carros zero-km. Mas também é preciso uma avaliação criteriosa, que define o grau da deficiência e a eventual aptidão de quem busca dirigir — e esse processo ficou mais complexo em São Paulo.

Desde o início do ano, vigora um novo procedimento na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os PCD no estado. Até então, havia exigência de que só um perito médico constatasse a deficiência indicada pelo candidato. Agora, a avaliação é feita por três profissionais.

Consequência imediata é o preço da avaliação médica, que triplicou: era R$ 89,58 e foi para R$ 268,74. Caso não existam três peritos médicos na cidade do condutor, informou o Detran-SP, ele terá que recorrer a municípios vizinhos. Também será possível a perícia via telemedicina, mas para isso é necessário regulamentação - que ainda não ocorreu.

Segundo o órgão, a medida busca se adequar à Resolução 927/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que detalha extensamente o processo de avaliação médica e psicológica para quem está obtendo a habilitação. A ideia é garantir "maior abrangência das avaliações, reforçando a segurança viária", disse em nota.

Para obter a CNH na condição de deficiente, o cidadão precisa, antes de tudo, obter um laudo médico que comprove uma das condições previstas no Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

São justamente essas condições médicas que serão checadas pelos três peritos, que formam a Junta Médica Especial (JME). Caso aprovado, o candidato prossegue às aulas e provas de teoria e de prática — nesse caso, com o tipo de adaptação no carro sendo indicada pelos profissionais. Se declarado inapto para dirigir, é possível recorrer administrativamente da decisão da JME.

O estado de São Paulo é um dos que já permite que, mesmo sem dirigir, as pessoas com deficiência aproveitem os descontos legais. O PCD que tem carteira de motorista, entretanto, enfrenta menos burocracia na compra do automóvel, cujos descontos podem chegar a R$ 62.600, dependendo do modelo.

MATÉRIA: UOL